Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204651000Com relação ao provimento de cargo público estipulado na Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994, assinale a opção ...1457941204651000Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UERNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisCom relação ao provimento de cargo público estipulado na Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994, assinale a opção correta.AO prazo para o servidor entrar em exercício, como regra geral, é de trinta dias, contado da posse.BÉ vedada a posse de servidor público estadual por procuração.CA readaptação não é considerada como de provimento de cargo público.DO provimento dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento deve recair, obrigatoriamente, em ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.EO concurso público, via de regra, tem prazo de validade de até um ano, prorrogável uma única vez por igual período, prazo no qual os aprovados poderão exigir da administração pública sua nomeação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464893Direito AdministrativoA Lei das Estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, de vinculação obrigatór...Questão 457941204474468Direito AdministrativoCaso a administração pública considere oportuno ou conveniente, poderá revogar seus próprios atos administrativos, prescindindo-se de eventuais direit...Questão 457941204511598Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado.A responsabilida...Questão 457941204535816Direito AdministrativoO artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicosQuestão 457941204556468Direito AdministrativoDesde que o serviço seja de natureza singular, a contratação de empresa de notória especialização para realizar a capacitação de servidores públicos p...Questão 457941204586806Direito AdministrativoOs serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia elétrica, assim como os de telefonia, são exemplos de serviços públicos uti universi (gera...Questão 457941204591938Direito AdministrativoO superintendente da SUFRAMA é assistido, no que se refere ao controle interno da legalidade administrativa de seus atos, pela Procuradoria Federal.Questão 457941204602644Direito AdministrativoAs propostas para participação no PCD somente podem ser apresentadas por municípios isoladamente, sendo o próprio ente municipal o titular e responsáv...Questão 457941204643976Direito AdministrativoÉ vedada a combinação das modalidades de licitação previstas em lei, mas, nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de...Questão 457941204650743Direito AdministrativoPor um lado, a administração pública atua não só por meio de seus órgãos, de seus agentes, de suas entidades, mas também por intermédio de terceiros. ...