Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204474468Caso a administração pública considere oportuno ou conveniente, poderá revogar seus próprios atos administrativos, presc...1457941204474468Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoCaso a administração pública considere oportuno ou conveniente, poderá revogar seus próprios atos administrativos, prescindindo-se de eventuais direitos obtidos em relação ao período de vigência desses atos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473644Direito AdministrativoDo princípio da indisponibilidade do interesse público decorre a proibição de o administrador público renunciar, por iniciativa própria, a recursos a ...Questão 457941204533666Direito AdministrativoPrefeito de município da Federação, juntamente com um servidor público federal e um advogado privado, cometeu ato de improbidade administrativa envolv...Questão 457941204540642Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, é caso de inexigibilidade de licitação aQuestão 457941204571385Direito AdministrativoOs consorciados de consórcio público respondem solidariamente pelas obrigações contraídas pelo consórcio, mas os agentes públicos incumbidos da gestão...Questão 457941204572145Direito AdministrativoNão poderá ser responsabilizado na esfera administrativa policial rodoviário federal que tenha respondido criminalmente por suposta prática de infraçã...Questão 457941204576013Direito AdministrativoAcerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.Embora a União seja responsável pelos atos danosos praticados por seus agentes,...Questão 457941204586906Direito AdministrativoA respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204587467Direito AdministrativoDiante do risco à saúde da população, as mercadorias com prazo de validade expirado poderão ser imediatamente apreendidas, mesmo antes da abertura de ...Questão 457941204595120Direito AdministrativoEm relação aos serviços públicos, assinale a opção correta, com base na jurisprudência do STJ.Questão 457941204616559Direito AdministrativoAs sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si e, por esse motivo, não poderão ser acumuladas.