Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473644Do princípio da indisponibilidade do interesse público decorre a proibição de o administrador público renunciar, por ini...1457941204473644Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaDo princípio da indisponibilidade do interesse público decorre a proibição de o administrador público renunciar, por iniciativa própria, a recursos a serem empregados em bens e serviços destinados à coletividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474053Direito AdministrativoA licitação é dispensável quando a competição é inviável, como no caso da contratação de equipe de fiscalização de obras públicas.Questão 457941204477403Direito AdministrativoO STJ, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.836.088/MT, proferiu acórdão com a seguinte ementa.“ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. CONCESSÃO DESERVIÇO PÚB...Questão 457941204512387Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 10.520/2002, em licitação na modalidade pregão, somente participarão da sessão de lances o autor da proposta de menor valor e os...Questão 457941204514644Direito AdministrativoTolerar a prática de jogos de azar, em contrapartida de vantagem econômica de qualquer natureza, mesmo que indireta, constitui ato de improbidade.Questão 457941204515598Direito AdministrativoJoão agiu corretamente ao revogar o ato administrativo, visto que a revogação caracteriza a invalidação do ato administrativo editado em desconformida...Questão 457941204516798Direito AdministrativoNa modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.Questão 457941204517081Direito AdministrativoCarecerá de constitucionalidade lei que permita a alienação de bem de uso comum do povo.Questão 457941204556476Direito AdministrativoA supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.Questão 457941204612108Direito AdministrativoAs concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira nacional feitas pelos estados antes da vigência da CF devem ser interpretadas como le...Questão 457941204637410Direito AdministrativoO princípio da publicidade na modalidade convite é atendido quando, sem a observância de outras formalidades, o administrador envia a carta convite a,...