Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204535816O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos ...1457941204535816Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicosAfomente a promoção pessoal de autoridades públicas.Bseja distribuída por mídia impressa, rádio e televisão.Cseja amplamente disseminada em termos territoriais e demográficos.Dadote padrões de identidade visual estabelecidas pelo governo federal.Etenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475609Direito AdministrativoPode-se exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de p...Questão 457941204484411Direito AdministrativoNa contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do projeto básico é da administração pública.Questão 457941204492833Direito AdministrativoÉ vedado à empresa pública lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.Questão 457941204507327Direito AdministrativoQuanto às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204517198Direito AdministrativoAs manifestações de vontade do Conselho da República representam exemplo de ato administrativo composto, haja vista a composição colegiada desse órgão...Questão 457941204552982Direito AdministrativoDada a especificidade do objeto da licitação, a equipe de apoio para a realização do pregão deve ser composta por profissionais de empresas privadas e...Questão 457941204608109Direito AdministrativoA administração pública direta é constituída pelos órgãos e entidades regidos por normas de direito público, como, por exemplo, as autarquias.Questão 457941204611793Direito AdministrativoNo exercício do controle administrativo, o recurso contra autuação endereçado à chefia de um setor de fiscalização constitui recurso hierárquico própr...Questão 457941204612315Direito AdministrativoO Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra...Questão 457941204631952Direito AdministrativoNo que concerne às formas de intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.