Na contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do projeto básico é da administração públi...

O acordo de cooperação é um instrumento utilizado para a formalização de parceria entre a administração pública federal e as organizações da sociedade...

O Estado é obrigado a ressarcir danos materiais e morais causados aos detentos em decorrência da insuficiência de condições legais de encarceramento, ...

Assinale a opção correta relativa aos poderes administrativos, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.

Em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.O ocupante de cargo público vitalício pode perdê-lo por sente...

Assinale a opção correta, acerca da extinção dos atos administrativos.

Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.

A legislação permite a mudança do regime de execução durante a execução do contrato, desde que isso seja justificado e acordado entre as partes.

Na parceria público-privada, o poder público exime-se da responsabilidade pela prestação de serviço ou obra pública ao conceder a exploração destes ao...

No que se refere ao instituto da licitação, assinale a opção correta.

Em uma licitação, caso todas as propostas sejam inabilitadas ou desclassificadas, a administração pública poderá autorizar a contratação direta sem li...