Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204457231O acordo de cooperação é um instrumento utilizado para a formalização de parceria entre a administração pública federal ...1457941204457231Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisO acordo de cooperação é um instrumento utilizado para a formalização de parceria entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil quando não estiver envolvida transferência de recursos financeiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464893Direito AdministrativoA Lei das Estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, de vinculação obrigatór...Questão 457941204505287Direito AdministrativoCometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível...Questão 457941204521213Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na fase externa do pregão, será vencedor o autor da oferta de menor valor, porém, ainda no curso da sessão, todos...Questão 457941204539594Direito AdministrativoÉ dispensável a realização de licitação para celebração de contratos de parceria público-privada.Questão 457941204585813Direito AdministrativoVerifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade...Questão 457941204607350Direito AdministrativoConsidere que um particular, ao avançar o sinal vermelho do semáforo, tenha colidido seu veículo contra veículo oficial pertencente a uma autarquia qu...Questão 457941204607451Direito AdministrativoSeria ilícita a realização pela ANS de pregão para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, porque es...Questão 457941204616338Direito AdministrativoA pessoa jurídica de direito privado criada por autorização legislativa específica, com capital formado unicamente por recursos de pessoas de direito ...Questão 457941204631255Direito AdministrativoSe a administração pública contratar a construção de uma usina de produção de energia mediante o uso de determinada tecnologia não conhecida no Brasil...Questão 457941204663282Direito AdministrativoO princípio da legalidade preconiza a inexistência de vontade autônoma da administração pública, estando esta adstrita à vontade da lei. Em função dis...