Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204602644As propostas para participação no PCD somente podem ser apresentadas por municípios isoladamente, sendo o próprio ente m...1457941204602644Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Normas de Transferência de Recursos FederaisAs propostas para participação no PCD somente podem ser apresentadas por municípios isoladamente, sendo o próprio ente municipal o titular e responsável pelo recebimento e utilização da infraestrutura a ser implantada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461365Direito AdministrativoDe acordo com a Lei da Inovação, o título financeiro, ainda que não seja objeto de incentivo, é considerado um instrumento de estímulo à inovação nas ...Questão 457941204481383Direito AdministrativoO orçamento público do município deve ser encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal, que, por sua vez, deve votar tal peça orçamentária e fiscaliza...Questão 457941204533518Direito AdministrativoSituação hipotética: Determinado servidor público do Poder Executivo federal agiu negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio públ...Questão 457941204538241Direito AdministrativoO TCE/RO celebrou contratos administrativos com as empresas Alfa, Beta, Gama e Delta. A empresa Alfa não está cumprindo as cláusulas contratuais. A em...Questão 457941204569249Direito AdministrativoO Tribunal Regional Federal é órgão descentralizado da União que possui personalidade jurídica própria, portanto compõe a administração pública indire...Questão 457941204571513Direito AdministrativoMarcos, motorista de um ônibus de transporte público de passageiros de determinado município, ao conduzir o veículo, por sua culpa, atropelou e matou ...Questão 457941204583495Direito AdministrativoSituação hipotética: Um cidadão legalmente habilitado para a condução de veículos automotores causou, por imprudência, um acidente de trânsito que, em...Questão 457941204587626Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse públic...Questão 457941204594432Direito AdministrativoSão características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle esta...Questão 457941204616551Direito AdministrativoA conservação de logradouros públicos constitui exemplo de serviço público indivisível, cujos usuários são indeterminados e indetermináveis.