Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204544975Pessoa que, investida em função pública, não receba remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade admini...1457941204544975Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Pessoa que, investida em função pública, não receba remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447887Direito AdministrativoA existência de divergência jurisprudencial quanto à caracterização ou não de determinada conduta como ato de improbidade administrativa impede a subm...Questão 457941204481579Direito AdministrativoUm processo licitatório para a aquisição de mobiliário escolar pode ser realizado com o critério de julgamento do tipo técnica e preço.Questão 457941204511156Direito AdministrativoCaso um ciclista sofra danos materiais em razão de queda sofrida em via pública mal conservada, a indenização devida demandará apenas a comprovação do...Questão 457941204517163Direito AdministrativoA suspensão dos direitos políticos pode ser decretada apenas com o trânsito em julgado do processo que trate de ato de improbidade administrativa.Questão 457941204536478Direito AdministrativoA legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso deQuestão 457941204559917Direito AdministrativoSe sofrer um acidente que o leve à incapacidade física, o servidor público federal poderá ser readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades c...Questão 457941204584390Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o contrato administrativo deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito todo contrato verbal celebrado com a adm...Questão 457941204595429Direito AdministrativoAcerca da competência e das espécies de ato administrativo, julgue o item a seguir.Atos enunciativos, como as certidões, os atestados e os pareceres, ...Questão 457941204627941Direito AdministrativoDiferentemente da prorrogação, a extensão, que constitui aumento do prazo de duração do contrato administrativo, é permitida exclusivamente nos casos ...Questão 457941204671491Direito AdministrativoConsidere que determinado servidor público, dentro de suas atribuições, tenha se afastado do interesse público e atuado abusivamente. Nessa situação h...