Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204581336As empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, estão desobr...1457941204581336Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisAs empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, estão desobrigadas de se submeter ao regime da Lei n.º 8.666/1993.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447542Direito AdministrativoEm relação à execução indireta (terceirização) de contratos administrativos na área de tecnologia da informação, assinale a opção correta, de acordo c...Questão 457941204448226Direito AdministrativoNa administração direta, os serviços públicos são prestados por órgãos que compõem a estrutura do Estado, sem a criação de nova personalidade jurídica...Questão 457941204473746Direito AdministrativoO controle externo consiste no conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados utilizados para assegurar que os objetivos dos órg...Questão 457941204484460Direito AdministrativoA omissão na prestação das informações dos atos licitatórios impede as deliberações dos órgãos de controle e retardam a aplicação dos prazos de tramit...Questão 457941204504032Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o elemento do ato administrativo que diz respeito ao efeito jurídico e material imediato produzido pelo ato.Questão 457941204504761Direito AdministrativoNo que se refere à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta, considerando a Lei n.º 14....Questão 457941204530898Direito AdministrativoNo pregão, os interessados devem apresentar declaração de que cumprem os requisitos de habilitação logo após a abertura da sessão pública designada pa...Questão 457941204588742Direito AdministrativoOs princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em processo judicial quanto aos em processo administrativo.Questão 457941204591873Direito AdministrativoA descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que...Questão 457941204620629Direito AdministrativoEm caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.