A omissão na prestação das informações dos atos licitatórios impede as deliberações dos órgãos de controle e retardam a ...

Julgue os itens seguintes, com relação à responsabilidade civil do Estado segundo o ordenamento jurídico brasileiro.Caso um ato lícito do Estado cause...

O agente de contratação responsável pela condução de uma licitação deve ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da administraçã...

A aplicação das sanções previstas no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul não impede o pagamento de indenização por p...

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.

Contrato é o documento escrito, de valor legal, firmado livremente, cujo conteúdo visa estabelecer as condições gerais e específicas resultantes da vo...

Um ato administrativo editado pela administração pública não requer provas de sua validade, visto que a presunção de legitimidade é inerente a esse at...

O Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre o Poder Executivo, sobre o Poder Judiciário e sobre a sua própria administração.

Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.

A teoria da captura das agências reguladoras se refere à situação em que as agências utilizam instrumentos e estratégias para capturar informações e a...