Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204501681A aplicação das sanções previstas no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul não impede o ...1457941204501681Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021A aplicação das sanções previstas no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul não impede o pagamento de indenização por perdas e danos e a apuração de responsabilidade, quando cabíveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443854Direito AdministrativoConsiderando a distinção constitucional entre cargo público, emprego público e função pública, assinale a opção correta.Questão 457941204475118Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204493155Direito AdministrativoO acesso a cargos e empregos públicos somente se dá por intermédio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a complexidade do ca...Questão 457941204523498Direito AdministrativoNo termo de referência de uma contratação segundo a Lei n.o 14.133/2021, a equipe de planejamento inseriu, para o caso de descumprimento contratual, a...Questão 457941204529085Direito AdministrativoCaso servidor acusado que tenha sido devidamente intimado não compareça pessoalmente em ato do processo administrativo e não apresente justificativa p...Questão 457941204531262Direito AdministrativoServidor público que dispensar indevidamente processo licitatório estará sujeito a responder por improbidade administrativa, somente se a conduta tive...Questão 457941204552728Direito AdministrativoA venda de um bem imóvel pertencente a uma unidade da administração pública para outro órgão público dependerá de autorização legislativa, de avaliaçã...Questão 457941204563079Direito AdministrativoEm março de 2017, o governo de determinado estado da Federação declarou nulo ato que, de boa-fé, havia concedido vantagem pecuniária indevida aos ocup...Questão 457941204613036Direito AdministrativoNo concerne à defesa das pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.Questão 457941204618359Direito AdministrativoCaso haja necessidade de compra de um bem ou serviço por um órgão público em que os interessados em vendê-lo não tenham conseguido habilitação, não po...