Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204581323Um ato administrativo editado pela administração pública não requer provas de sua validade, visto que a presunção de leg...1457941204581323Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoUm ato administrativo editado pela administração pública não requer provas de sua validade, visto que a presunção de legitimidade é inerente a esse ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445646Direito AdministrativoCom vistas a facilitar a instalação de microempresas, a Lei Complementar n.º 123/2004 permite ao município conceder alvará de funcionamento provisório...Questão 457941204478167Direito AdministrativoDefine-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvol...Questão 457941204479842Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação que tenha por objeto a aquisição de objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que tal aquisição seja inerente à...Questão 457941204540667Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra rodoviária prevista contratualmente para ser executada em três anos, houve um reequilíbrio econômico-financeiro total d...Questão 457941204562960Direito AdministrativoCom relação à administração indireta, assinale a opção correta.Questão 457941204570321Direito AdministrativoConsiderando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204584741Direito AdministrativoAcerca da desapropriação por utilidade pública, regida pelo Decreto-lei n.º 3.365/1941, assinale a opção correta.Questão 457941204632675Direito AdministrativoQuando exercem funções delegadas do poder público, as autoridades que integram as entidades da administração pública indireta, inclusive as empresas p...Questão 457941204642857Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, acerca dos requisitos e vícios do ato administrativo.Devem ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e dos fun...Questão 457941204661147Direito AdministrativoNão pode participar, direta ou indiretamente, da execução de uma obra pública o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.