Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204570321Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.1457941204570321Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaConsiderando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.AAs empresas públicas e as sociedades de economia mista, se constituídas como pessoa jurídica de direito privado, não integram a administração indireta.BDesconcentração é a distribuição de competências de uma pessoa física ou jurídica para outra, ao passo que descentralização é a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, em razão da sua organização hierárquica.CEm decorrência do princípio da legalidade, é lícito que o poder público faça tudo o que não estiver expressamente proibido pela lei.DA administração pública, em sentido estrito e subjetivo, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exerçam função administrativa.ENo Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, o ingresso de ação judicial no Poder Judiciário para questionar ato do poder público é condicionado ao prévio exaurimento da instância administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461360Direito AdministrativoAquele que praticar ato de improbidade administrativa contra o patrimônio de entidade privada que recebe subvenção pública se sujeitará às sanções da ...Questão 457941204477273Direito AdministrativoA capacidade administrativa do Estado para formular e implementar políticas públicas, desde que consoante à vontade dos agentes políticos, é suficient...Questão 457941204509493Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.Questão 457941204523365Direito AdministrativoO governo de determinado estado, buscando especializar os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, pretende criar sociedade d...Questão 457941204538478Direito AdministrativoA relação entre a administração pública e seus administrados é caracterizada pela verticalidade.Questão 457941204549120Direito AdministrativoAcerca do instituto da desapropriação, assinale a opção correta.Questão 457941204572761Direito AdministrativoSituação hipotética: A Defensoria Pública da União, interessada em adquirir determinados bens, abriu processo licitatório cujo resultado foi licitação...Questão 457941204615599Direito AdministrativoAo impedir reformas e reutilizações de determinado imóvel particular, o tombamento compulsório vai de encontro às leis que regulamentam o estatuto da ...Questão 457941204628248Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração, aos instrumentos judiciais que o embasam e à responsabilidade por improbidade administrativa, assinale a opç...Questão 457941204991930Direito AdministrativoAcerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.O agente que eventualmente tenha sido designado como fiscal do contrato terá a atribui...