Não pode participar, direta ou indiretamente, da execução de uma obra pública o autor do projeto básico ou executivo, pe...

Assinale a opção correta quanto aos modelos de adjudicação.

O recurso apresentado pelo terceiro interessado caracteriza controle judicial.

Desde que seja mantido o valor inicial, é possível alterar o contrato para autorizar o pagamento antecipado.

Acerca da prestação de serviços públicos e de seu controle pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.

A indicação da dotação orçamentária é exigida para licitação para registro de preços na modalidade pregão.

É possível que a administração pública autorize o início da execução de obra contratada antes da aprovação do respectivo projeto executivo, desde que ...

Em regra, o silêncio da administração pública, na seara do direito público, não é um ato, mas um fato administrativo.

É possível que edital de concurso público preveja a participação de concorrentes de determinado sexo em detrimento do outro.

Nos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra da unicidade da tarifa, vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das ...

Os entes financiadores internacionais, além de emprestarem recursos à administração pública, fiscalizarem a aplicação desses recursos e cobrarem o cum...