A pré-qualificação permanente, procedimento anterior à licitação, constitui um fator de estímulo ao aumento da competiti...

Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil.

Fica dispensada a elaboração de termo de referência nas hipóteses em que a Lei n.º 14.133/2021 dispensar licitações.

Os tribunais de contas e os setores de controle interno são órgãos que exercem controle social por meio dos processos de elaboração, implantação e fis...

A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado, ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser ofertadas pela sociedade civil, d...

Em sentido objetivo, a administração pública circunscreve-se à função administrativa exercida pelos integrantes do Poder Executivo incumbidos de atend...

As nomeações no serviço público são publicadas na Seção 3 do DOU, destinada às publicações relativas a pessoal.

Não é obrigatória a publicação integral de contratos, convênios, aditivos e distratos no DOU, os quais devem ser publicados em resumo, restrito a elem...

A inabilitação em estágio probatório e o abandono do cargo por mais de trinta dias consecutivos são situações que acarretam a exoneração do servidor o...

Com referência ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

Para se adquirir bem imóvel para sediar as instalações do Banco da Amazônia S.A., com valor acima de dois milhões de reais, a modalidade de licitação ...