Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204486570A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado, ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser ofe...1457941204486570Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisA Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado, ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser ofertadas pela sociedade civil, deixando de ser executadas exclusivamente pelo Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500193Direito AdministrativoSe um primo de um servidor público participar como testemunha em processo administrativo instaurado no órgão de lotação do servidor, este estará imped...Questão 457941204539446Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia, assinale a opção correta considerando o entendimento dos tribunais superiores e a doutrina.Questão 457941204545917Direito AdministrativoA administração pública divulgará o edital para a licitação de um serviço de engenharia: o valor orçado no projeto básico é de um milhão de reais. O r...Questão 457941204564435Direito AdministrativoO atributo que consiste na possibilidade de certos atos administrativos serem decididos e executados diretamente pela própria administração, independe...Questão 457941204575980Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas, nos termos da lei, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive ...Questão 457941204580344Direito AdministrativoSerá dispensável a licitação caso haja inviabilidade de competição.Questão 457941204597085Direito AdministrativoO TCU tem o dever de prestar ao Congresso Nacional, a qualquer de suas Casas ou de suas comissões, informações sobre a fiscalização contábil, financei...Questão 457941204604377Direito AdministrativoDe acordo com a teoria dos motivos determinantes, quando a administração motivar o ato administrativo, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só s...Questão 457941204629429Direito AdministrativoA decisão de recurso administrativo pode ser objeto de delegação.Questão 457941204653585Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.