Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204604377De acordo com a teoria dos motivos determinantes, quando a administração motivar o ato administrativo, mesmo que a lei n...1457941204604377Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria dos Motivos DeterminantesDe acordo com a teoria dos motivos determinantes, quando a administração motivar o ato administrativo, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444299Direito AdministrativoA atuação da administração pública é pautada por princípios e regras que disciplinam a prática dos atos administrativos, visando assegurar a legalidad...Questão 457941204457255Direito AdministrativoSão princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a m...Questão 457941204515071Direito AdministrativoAntônio, secretário de administração do governo do estado Y, foi acusado por servidores públicos lotados naquela secretaria de ter nomeado sua emprega...Questão 457941204526873Direito AdministrativoOs elementos ou requisitos comumente citados como pressupostos do ato administrativo, tais como forma, objeto, competência, motivo e finalidade, são e...Questão 457941204541101Direito AdministrativoO recebimento de vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade admin...Questão 457941204571385Direito AdministrativoOs consorciados de consórcio público respondem solidariamente pelas obrigações contraídas pelo consórcio, mas os agentes públicos incumbidos da gestão...Questão 457941204572218Direito AdministrativoO ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em...Questão 457941204573008Direito AdministrativoNo caso de dispensa de licitação, ocorrerá a contratação direta e, portanto, não será necessário justificar o preço pago.Questão 457941204589950Direito AdministrativoO servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, em ação regressiva.Questão 457941204604197Direito AdministrativoSomente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de fundação, cabendo a lei complementar definir a sua área de atuação.