Os elementos ou requisitos comumente citados como pressupostos do ato administrativo, tais como forma, objeto, competênc...

A modalidade de licitação denominada pregão deve ser preferencialmente adotada pelas empresas públicas para a aquisição de bens e serviços comuns.

Os atos administrativos negociais conjugam um pedido de consentimento do particular e uma declaração da administração pública, a exemplo da licença.

Situação hipotética: Um servidor público cometeu transgressão disciplinar e foi advertido disciplinarmente. No mês seguinte, cometeu nova transgressão...

Somente por decreto específico poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação...

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Considerando a jurisprudência do STJ referente à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Embora o consórcio público possa adquirir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, em ambas as hipóteses a contratação de pess...

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor público estável e detentor de cargo efetivo, aposentou-se voluntariamente em 5/10/2006, quand...

Se determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser responsabilizado...