Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil.

Nos casos em que o índice de reajustamento previsto em contrato não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo...

Julgue os seguintes itens, relativos a improbidade administrativa.Admite-se a urgência presumida na decretação de indisponibilidade de bens sem a oiti...

É vedada a instituição de bônus de eficiência e produtividade por lei para servidores públicos que recebem sua remuneração sob a sistemática de vencim...

Os obstáculos reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo não são parâmetros que devem ser considerados na interpretação das no...

No caso de execução de obra de edificação de grande vulto e de alta complexidade técnica, a Lei de Licitações faculta à administração exigir dos licit...

Concedida aposentadoria a servidor público, o prazo decadencial para a administração rever o ato concessivo terá início somente a partir da manifestaç...

Conforme a referida lei, são espécies de atos de improbidade administrativa aqueles que atentam contra o decoro parlamentar e contra a dignidade da ju...

É inadmissível, no âmbito das ações por improbidade administrativa, a juntada de prova emprestada da seara criminal, conforme entendimento pacífico do...

Na hipótese de execução de uma obra em duas etapas, para cada etapa da obra deve corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente p...

Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.