Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204563348Concedida aposentadoria a servidor público, o prazo decadencial para a administração rever o ato concessivo terá início ...1457941204563348Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime PrevidenciárioConcedida aposentadoria a servidor público, o prazo decadencial para a administração rever o ato concessivo terá início somente a partir da manifestação do tribunal de contas sobre o benefício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462083Direito AdministrativoConcessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de empr...Questão 457941204462572Direito AdministrativoTermo de referência ou projeto executivo é o documento elaborado a partir de estudos técnicos preliminares, no qual constem elementos necessários e su...Questão 457941204486853Direito AdministrativoA recomendação está correta quanto ao critério de julgamento das propostas.Questão 457941204490268Direito AdministrativoO estudo técnico preliminar é prescindível caso o órgão decida aderir a uma ata de registro de preços.Questão 457941204501659Direito AdministrativoNas mesmas condições contratuais, em obras, serviços ou compras, podem ser realizados acréscimos e supressões de até 25% do valor inicial atualizado d...Questão 457941204595624Direito AdministrativoO ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, transferindo-a para a autoridade delegada.Questão 457941204606926Direito AdministrativoConsidere que o convênio da prefeitura de determinado município, para a execução de obra de asfaltamento de ruas, com recursos do Ministério da Integr...Questão 457941204612077Direito AdministrativoO prazo para a revisão dos atos praticados pela comissão licitante inicia-se após o encerramento dos trabalhos por ela conduzidos, computando-se o per...Questão 457941204620298Direito AdministrativoCaso a administração pública atrase o pagamento por um prazo superior a noventa dias, o contratado poderá utilizar esse motivo para solicitar a rescis...Questão 457941204991810Direito AdministrativoNo serviço público, são dois os tipos de vínculo empregatício: estatutário e celetista. A única diferença entre eles é que, no ingresso, os estatutári...