Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204462572Termo de referência ou projeto executivo é o documento elaborado a partir de estudos técnicos preliminares, no qual cons...1457941204462572Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioTermo de referência ou projeto executivo é o documento elaborado a partir de estudos técnicos preliminares, no qual constem elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486852Direito AdministrativoO entendimento da assessoria jurídica foi correto, porquanto o leilão é modalidade de licitação para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos...Questão 457941204508773Direito AdministrativoAgente público ocupante de cargo temporário não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social.Questão 457941204517683Direito AdministrativoSão considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei n.º 8.429/1992.Questão 457941204527446Direito AdministrativoA Lei de Acesso à Informação prevê duas formas de acesso à informação: ativa e passiva. Exemplo de informação ativa é o dever dos municípios de promov...Questão 457941204587770Direito AdministrativoConsidere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Dian...Questão 457941204588536Direito AdministrativoCumpre ao interessado, no processo administrativo, a prova dos fatos que tenha alegado, conforme previsão legal. Por isso, quando o interessado afirma...Questão 457941204607766Direito AdministrativoConsidere que determinado órgão público tenha instaurado, de ofício, processo administrativo. Nessa situação, é correto afirmar que a movimentação des...Questão 457941204608593Direito AdministrativoO dever de obediência impõe ao servidor a obrigação de cumprir as ordens de seus superiores e de, caso suspeite da legalidade dessa ordem, provocar no...Questão 457941204620415Direito AdministrativoOs atos administrativos ordinatórios obrigam os particulares.Questão 457941204628248Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração, aos instrumentos judiciais que o embasam e à responsabilidade por improbidade administrativa, assinale a opç...