Agente público ocupante de cargo temporário não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social.

Assinale a opção correta a respeito da estrutura dos entes e das entidades que compõem a administração pública.

Em qualquer caso, a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servido...

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Determinada sociedade empresária fraudou contrato administrativo decorrente de licitação pública celebrado com certa secretaria de estado.Nessa situaç...

A inexistência da ART do orçamentista é fator impeditivo ao lançamento do edital de licitação.

Tanto a Portaria IPHAN n.º 187/2010 como o Decreto-lei n.º 25/1937 preveem, entre outros aspectos, infração administrativa para a mutilação de coisa t...

O Decreto n.º 2.271/1997 estabelece que, no âmbito da administração pública federal direta, as atividades de informática e telecomunicações sejam, pre...

Considerando essas informações, julgue os próximos itens.A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do s...

Assinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos pelas organizações sociais e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.

A aquisição de material de expediente, como caneta esferográfica e papel A4, por órgão da administração direta estadual, será realizada, sempre que po...