Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204474737Os tribunais de contas e os setores de controle interno são órgãos que exercem controle social por meio dos processos de...1457941204474737Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão PúblicaOs tribunais de contas e os setores de controle interno são órgãos que exercem controle social por meio dos processos de elaboração, implantação e fiscalização de políticas públicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447469Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta no que concerne à fiscalização da execução dos contratos e à figura do fiscal de contrat...Questão 457941204452462Direito AdministrativoA competência, no âmbito do processo administrativo federal, é irrenunciável e exercida pelos órgãos administrativos aos quais foi atribuída como próp...Questão 457941204478636Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 acerca de editais, julgue o próximo item.O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independe...Questão 457941204499054Direito AdministrativoNo que se refere à contratação sob demanda de software, os direitos patrimoniais do código-fonte desenvolvido devem ser cedidos à administração públic...Questão 457941204506607Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.Questão 457941204526453Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para a aquisição deQuestão 457941204528771Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 13.303/2016, as empresas públicas e as sociedades de economia mistaQuestão 457941204536317Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade juríd...Questão 457941204575896Direito AdministrativoConstitui crime previsto na Lei n.º 8.666/1993 pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade.Questão 457941204603951Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios básicos da administração, julgue os itens que se seguem.É objetiva a responsabilidade da administração pública pelos d...