Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204464008Fica dispensada a elaboração de termo de referência nas hipóteses em que a Lei n.º 14.133/2021 dispensar licitações.1457941204464008Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Fica dispensada a elaboração de termo de referência nas hipóteses em que a Lei n.º 14.133/2021 dispensar licitações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449939Direito AdministrativoNo tocante à organização administrativa, julgue os seguintes itens.Autarquias são entidades que compõem a administração pública descentralizada, criad...Questão 457941204517698Direito AdministrativoO poder disciplinar da administração pública federal decorre do poder hierárquico e pode alcançar tanto agentes públicos quanto outras entidades sujei...Questão 457941204558215Direito AdministrativoSegundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia éQuestão 457941204562144Direito AdministrativoInácio, analista judiciário de determinado tribunal, entrará de férias em outubro de 2017: ele preencheu todos os requisitos legais exigidos pela Lei ...Questão 457941204565606Direito AdministrativoSe uma pessoa, maior e capaz, representar contra um delegado de polícia por ato de improbidade sabendo que ele é inocente, a sua conduta poderá ser co...Questão 457941204579152Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204586180Direito AdministrativoA propósito da organização administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204616560Direito AdministrativoO servidor público deve informar as irregularidades de que tiver conhecimento, em razão do cargo que ocupa, à sua autoridade superior para a devida ap...Questão 457941204631958Direito AdministrativoCom referência a domínio e bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204644204Direito AdministrativoSegundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de car...