Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204644204Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da at...1457941204644204Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesSegundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449587Direito AdministrativoRepactuações de preços previstas no edital de uma contratação dispensam celebração de termo aditivo.Questão 457941204466146Direito AdministrativoPara a obtenção do preço estimado, utiliza-se, como método, o maior valor obtido na pesquisa de preços, desconsiderados os valores inexequíveis, incon...Questão 457941204490598Direito AdministrativoA respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.O pagamento irregular de fatura em contrato administrativo, com preteri...Questão 457941204524206Direito AdministrativoApós encerramento de todas as fases do pregão publicado pelo governo estadual do Ceará, o vencedor, convocado para assinar o contrato dentro do prazo ...Questão 457941204544959Direito AdministrativoConforme o regime jurídico administrativo, apesar de assegurada a supremacia do interesse público sobre o privado, à administração pública é vedado te...Questão 457941204583566Direito AdministrativoEm razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores estáveis de determinado TRE f...Questão 457941204610005Direito AdministrativoO pregão eletrônico destina-se às aquisições de bens e serviços comuns e alienações em geral.Questão 457941204637417Direito AdministrativoEstá sujeito às penalidades pela prática dos atos de improbidade o presidente de entidade associativa de natureza privada que recebe valores de ente p...Questão 457941204672247Direito AdministrativoAto administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, podendo-se citar, como exemplo, a apose...Questão 457941204992056Direito AdministrativoJulgue os próximos itens acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.A absolvição de servidor público na esfera a...