Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204565606Se uma pessoa, maior e capaz, representar contra um delegado de polícia por ato de improbidade sabendo que ele é inocent...1457941204565606Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Se uma pessoa, maior e capaz, representar contra um delegado de polícia por ato de improbidade sabendo que ele é inocente, a sua conduta poderá ser considerada, conforme o disposto na Lei n.º 8.429/1992,Acrime, estando essa pessoa sujeita a detenção e multa.Bilícito administrativo, por atipicidade penal da conduta.Ccontravenção penal.Dcrime, estando essa pessoa sujeita apenas a multa.Ecrime, estando essa pessoa sujeita a reclusão e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478357Direito AdministrativoAos membros e servidores do ministério público é defeso manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou pare...Questão 457941204519061Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, garante-se como direito do administradoQuestão 457941204537830Direito AdministrativoA homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato ...Questão 457941204545176Direito AdministrativoNa hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva.Questão 457941204545967Direito AdministrativoComo, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do Estado é objetiva, é possível a caracterização de responsabilização estatal por...Questão 457941204550192Direito AdministrativoA respeito do entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.A existência de causa excludente de ilicitude penal...Questão 457941204566424Direito AdministrativoO servidor estável cuja demissão for invalidada por sentença judicial será readaptado.Questão 457941204581000Direito AdministrativoO princípio constitucional da moralidade, de observância forçosa na prática dos atos administrativos, visa, precipuamente, assegurar que tais atos ati...Questão 457941204594438Direito AdministrativoAnulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.Questão 457941204602083Direito AdministrativoA propósito das modalidades de licitação convite, concurso e leilão, assinale a opção correta.