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A propósito das modalidades de licitação convite, concurso e leilão, assinale a opção correta.
No caso em questão, a utilização de conta-depósito vinculada é imprópria como instrumento de asseguração do cumprimento de obrigações trabalhistas pel...
A materialização do princípio da descentralização de tarefas típicas de Estado (indelegáveis ao setor privado), em especial a de fiscalizar, ensejou a...
Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assegura-se aos usuários de serviços públicos de saneame...
Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e ...
No que se refere aos princípios informativos e aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
Acerca do controle jurisdicional dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Como o dirigente da agência não é nomeado por concurso público, cabe ao presidente da República o poder para nomear e destituir os dirigentes das agên...
Na modalidade de pregão, na forma eletrônica, a licitação pode ser aplicada em
No processo administrativo, a administração pública tem o poder dever de produzir provas com o fim de atingir a verdade dos fatos, não devendo, por is...
No que concerne à administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.