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Na modalidade de pregão, na forma eletrônica, a licitação pode ser aplicada em
Em relação ao regime constitucional da responsabilidade civil do Estado e à natureza dos atos praticados pela administração pública, assinale a opção ...
O princípio da razoável duração do processo justifica a impossibilidade de, em ação indenizatória, a fazenda pública denunciar à lide o agente público...
A comissão julgadora de licitação do tipo técnica e preço deve fundamentar adequadamente as avaliações das propostas técnicas, com vistas a reduzir o ...
No texto CG2A2-I, a conjunção “Ademais” (R.19) introduz um trecho com sentido
Opção: Fixação de preço máximo para o certame no edital. Justificativa: Tratou-se, no caso, de ato vinculado, pois o critério de julgamento utilizado ...
As empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, estão desobrigadas de se submeter ao regim...
É inadmissível, no âmbito das ações por improbidade administrativa, a juntada de prova emprestada da seara criminal, conforme entendimento pacífico do...
No caso de licitação dispensada, a administração pública figura na condição de sujeito ativo, cujo interesse é ceder parte do seu patrimônio, vender b...
Acerca de contratos e licitações, assinale a opção correta.
É dever do servidor público zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.