Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204545967Como, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do Estado é objetiva, é possível a caracterização de...1457941204545967Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosComo, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do Estado é objetiva, é possível a caracterização de responsabilização estatal por atos de omissão, como a não prestação da assistência requerida para conter a multidão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444218Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 182/2021, após a homologação do resultado da licitação, a administração pública poderá celebrar contr...Questão 457941204455965Direito AdministrativoA legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com fundame...Questão 457941204469654Direito AdministrativoO fomento, a intervenção administrativa, os serviços públicos e o poder de polícia são exemplos de atividades que integram o conceito de administração...Questão 457941204506810Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.Questão 457941204517513Direito AdministrativoEm situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação à remuneração de cada um deles, e...Questão 457941204547202Direito AdministrativoNas parcerias público-privadas, o governo delega a operação mercantil ao setor privado, mas mantém as atividades de planejamento, monitoramento e regu...Questão 457941204605824Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada o...Questão 457941204627313Direito AdministrativoA respeito da representação administrativa, do pedido de reconsideração, do recurso e da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opç...Questão 457941204648926Direito AdministrativoPara o TCU, ainda que expirado o termo original, mas desde que expressamente autorizado pela autoridade competente, poderá haver a prorrogação dos pra...Questão 457941204669679Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Considere que o caminhão de Alípio tenha sido retido por alegado excesso de peso ap...