Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204517513Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação à r...1457941204517513Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesEm situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório das remunerações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443952Direito AdministrativoConsiderando a teoria sobre a constituição dos atos administrativos, assinale a opção que apresenta o elemento que representa o resultado prático do a...Questão 457941204477334Direito AdministrativoMaria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da soli...Questão 457941204483155Direito AdministrativoAs organizações sociais são constituídas obrigatoriamente como pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos, podendo atuar nas áreas de en...Questão 457941204490273Direito AdministrativoO parentesco entre Pedro e o presidente da empresa contratada não constitui impedimento para a contratação da empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digit...Questão 457941204495328Direito AdministrativoOs agentes públicos que não recebam remuneração ou que exerçam função transitória na administração pública integram o rol de agentes públicos sujeitos...Questão 457941204520735Direito AdministrativoA vinculação dos motivos à validade do ato é representada pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato administrativo nulo quando o motivo se en...Questão 457941204560956Direito AdministrativoUma empresa que presta serviços de vigilância e limpeza para órgão da administração pública, diante de dificuldades financeiras decorrentes do atraso ...Questão 457941204574528Direito AdministrativoPara o STJ, o candidato aprovado em concurso público, mas classificado fora do número de vagas previstas no edital, tem direito subjetivo à nomeação s...Questão 457941204594254Direito AdministrativoConsiderando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consul...Questão 457941204669275Direito AdministrativoO serviço público pode ser delegado a pessoas físicas mediante contrato de concessão.