Com referência ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

A utilização do trabalho de servidores em obra privada não pode ser considerada ato de improbidade, dada a ausência de previsão legal.

Na aquisição imediata de bens, a previsão orçamentária é um requisito para a assinatura do contrato, mas não para a abertura da licitação.

Denomina-se parceria público-privada o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Para o Estado ser responsabilizado, Maria tem de comprovar o ato danoso, o prejuízo sofrido, o nexo de causalidade e o dolo ou a culpa de João.

Situação hipotética: O prefeito de determinado município promoveu campanha publicitária para combate ao mosquito da dengue. Nos panfletos, constava su...

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, caso em que será possível, por exemplo, acumula...

Em um processo licitatório, é possível criar uma combinação de concurso com técnica e preço, desde que expressamente prevista em edital.

No seu desenvolvimento, a licitação deve se pautar pelo princípio

É legalmente permitido que um servidor público atrase o seu trabalho quando estiver participando de movimentos e estudos que se relacionem com a melho...

“São atos oriundos, em regra geral, de órgãos colegiados e representam a vontade majoritária de seus componentes”. Esta definição se refere à(ao):