Situação hipotética: O prefeito de determinado município promoveu campanha publicitária para combate ao mosquito da deng...

O poder público pode celebrar contrato de gestão com órgãos e entidades da própria administração — que terão a sua autonomia ampliada — e com as organ...

Em caso de lesão ao patrimônio público, deverá haver o ressarcimento integral do dano.

Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.Rec...

Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.

Um agente público poderá ser responsabilizado por abuso de poder ainda que atue em conformidade com os limites legais e regulamentares de sua competên...

Se o Estado for condenado a indenizar por danos materiais esposa e filhos, com base na remuneração do marido falecido em razão de acidente provocado p...

O pedido de acesso a informações a órgão público integrante da administração direta por parte de interessado deverá conter identificação do requerente...

Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver r...

Ao se aposentar, o servidor público que receba vale-alimentação deve receber o valor equivalente a esse benefício juntamente com os vencimentos.

Se determinada unidade da Federação constituir grupo de trabalho para avaliar a situação funcional dos professores da rede pública de ensino e esse gr...