Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204576180Um agente público poderá ser responsabilizado por abuso de poder ainda que atue em conformidade com os limites legais e ...1457941204576180Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosUm agente público poderá ser responsabilizado por abuso de poder ainda que atue em conformidade com os limites legais e regulamentares de sua competência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466944Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educ...Questão 457941204477616Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens, considerando as disposições da CF e a jurisprudência do STF.Em caso de danos ...Questão 457941204479990Direito AdministrativoNos casos de bens e serviços de uso comum pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, as licitações e contratações devem ser efetuadas obriga...Questão 457941204501653Direito AdministrativoA presença de fiscal de contrato é obrigatória em contratos que envolvam valores vultosos e risco relevante, ao passo que é facultativa em contratos d...Questão 457941204524711Direito AdministrativoO expropriado pode exigir seu imóvel de volta, já que não foi dado o destino para o qual se desapropriou o bem.Questão 457941204572139Direito AdministrativoAgir com presteza, no exercício da função pública, significa tomar providência imediata, rápida e oportuna para que o objeto da solicitação se preste ...Questão 457941204576785Direito AdministrativoDurante a execução do referido contrato, as condições de habilitação e qualificação a serem mantidas pela contratada limitam-se à exigência de capacid...Questão 457941204578666Direito AdministrativoConstituem condutas consideradas graves em seu aspecto disciplinar, sujeitas a pena demissória, entre outras, a prática de crime contra a administraçã...Questão 457941204584059Direito AdministrativoA alienação e a concessão incluem-se entre os objetos de licitação.Questão 457941204663282Direito AdministrativoO princípio da legalidade preconiza a inexistência de vontade autônoma da administração pública, estando esta adstrita à vontade da lei. Em função dis...