Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204466944O princípio da impessoalidade determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos pú...1457941204466944Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO princípio da impessoalidade determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447030Direito AdministrativoDa decisão que habilita ou inabilita licitante cabe recurso, mas sua apreciação ocorre em fase única, não sendo admitida a interposição sucessiva de r...Questão 457941204479862Direito AdministrativoA referida lei deve ser aplicada subsidiariamente tanto às concessões comuns quanto às parcerias público-privadas, sejam elas patrocinadas ou administ...Questão 457941204504782Direito AdministrativoNos contratos de financiamento destinados a investimentos relacionados a contratos de concessão, são considerados contratos de longo prazo os que poss...Questão 457941204511125Direito AdministrativoÉ possível a imputação de atos de improbidade a órgãos judiciais e legislativos.Questão 457941204522686Direito AdministrativoO caso especial de compra pública por encomenda fica desobrigado de cumprimento da Lei n.o 14.133/2021.Questão 457941204523242Direito AdministrativoNo que tange aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204552982Direito AdministrativoDada a especificidade do objeto da licitação, a equipe de apoio para a realização do pregão deve ser composta por profissionais de empresas privadas e...Questão 457941204571389Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, o Tribunal de Contas da União é competente para declarar a inidoneidade de empresa privada para fins de participação ...Questão 457941204580999Direito AdministrativoO princípio da legalidade, no âmbito do direito administrativo, define que a autoridade administrativa só pode praticar atos autorizados ou permitidos...Questão 457941204607692Direito AdministrativoA inércia da autoridade administrativa, que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de...