Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204607692A inércia da autoridade administrativa, que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigató...1457941204607692Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosA inércia da autoridade administrativa, que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de poder.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504284Direito AdministrativoNos casos de dispensa de licitação, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, responde pelo dano causado quem hou...Questão 457941204524060Direito AdministrativoCaso um determinado ente da federação pretenda alienar bem público imóvel deverá, com base na Lei de Licitações, adotar o procedimento licitatório na ...Questão 457941204534940Direito AdministrativoAcidentes que provoquem danos ao patrimônio público em trechos rodoviários sob concessão devem ser considerados acidentes relevantes, desde que não ha...Questão 457941204560483Direito AdministrativoConsiderando-se as novas formas de desestatização da prestação de serviços públicos de caráter social, as pessoas jurídicas de direito privado sem fin...Questão 457941204573189Direito AdministrativoA efetiva prestação de um serviço público e a obrigatoriedade de procedimento licitatório prévio são características comuns ao regime de concessão e a...Questão 457941204577805Direito AdministrativoÉ lícito à administração pública reter pagamentos à empresa que, contratada administrativamente por meio de licitação, passe, no curso da execução con...Questão 457941204581004Direito AdministrativoUm servidor público recebeu vantagem indevida de um particular e a empregou na própria repartição para melhorar o serviço público. Nessa situação, é a...Questão 457941204648897Direito AdministrativoEntre as cláusulas exorbitantes presentes no contrato administrativo, destaca-se a possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente as...Questão 457941204991735Direito AdministrativoNo Brasil, as fontes do direito administrativo são, exclusivamente, a Constituição Federal de 1988 (CF), as leis e os regulamentos.Questão 457941204991951Direito AdministrativoComo a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente e com...