Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204991951Como a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma margem para o exercício da competência...1457941204991951Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Como a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente e complementar por parte de estado da Federação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460955Direito AdministrativoO servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.Questão 457941204464330Direito AdministrativoSão dispensadas a redução a termo do contrato e a emissão do recibo pelos destinatários no caso de pequenas despesas de pronta entrega e pagamento das...Questão 457941204484452Direito AdministrativoSão elementos essenciais para a configuração do ato de improbidade administrativa: sujeito ativo, sujeito passivo, dolo, além de ato tipificado como i...Questão 457941204507187Direito AdministrativoConforme decisão do STF, os entes públicos que tenham sofrido prejuízos em razão de atos de improbidade estão autorizados a celebrar acordos de não pe...Questão 457941204508038Direito AdministrativoO serviço público é de titularidade do poder público, sendo possível a transferência de sua prestação à iniciativa privada.Questão 457941204512068Direito AdministrativoO controle externo é exercido no âmbito do próprio órgão ou poder responsável pela atividade controlada.Questão 457941204527985Direito AdministrativoCom relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Manoel não agiu corretamente, porquanto, mesmo tendo conhecimento do fato, não p...Questão 457941204530725Direito AdministrativoA essencialidade de certos serviços públicos é prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em leis ordinárias.Questão 457941204575172Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca de controle interno e externo no direito administrativo.Questão 457941204651173Direito AdministrativoPara realizar a compra de determinado material no valor de R$ 50.000,00, a administração pública pode licitar o material na modalidade concorrência.