Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204464330São dispensadas a redução a termo do contrato e a emissão do recibo pelos destinatários no caso de pequenas despesas de ...1457941204464330Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosSão dispensadas a redução a termo do contrato e a emissão do recibo pelos destinatários no caso de pequenas despesas de pronta entrega e pagamento das quais não resultem obrigações futuras para a empresa pública ou sociedade de economia mista.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447400Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que concerne à licitação pública, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11.462/2013.Questão 457941204510372Direito AdministrativoNo que se refere à fiscalização de contratos, prevista na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.Questão 457941204515284Direito AdministrativoConstitui razão que pode ensejar rescisão contratual pela administração pública com responsabilização para a empresa contratada oQuestão 457941204517518Direito AdministrativoÉ inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso ...Questão 457941204540268Direito AdministrativoServidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção ...Questão 457941204568707Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.Questão 457941204577217Direito AdministrativoCom base na jurisprudência referente à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204586864Direito AdministrativoA respeito de alguns aspectos do ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204608596Direito AdministrativoOs serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de transporte coletivo, visam proporcionar aos seus usuários mais conforto e bem-estar.Questão 457941204660046Direito AdministrativoDadas as afirmativas a respeito dos serviços públicos,I. Ainda quando executados por particulares, a Administração Pública não perde a titularidade do...