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A respeito de alguns aspectos do ato administrativo, assinale a opção correta.
O exercício do poder regulamentar pelo chefe do Poder Executivo não é indispensável para o cumprimento de todas as leis.
José, servidor público do estado do Amapá, é amigo de João, que é proprietário de um imóvel comercial. O órgão público a que José é vinculado estava b...
O órgão delegatário não precisa ser hierarquicamente subordinado ao delegante.
As autarquias e as empresas públicas têm personalidade jurídica de direito público, e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de di...
Determinado servidor público, nomeado como fiscal do contrato administrativo destinado à construção do novo edifício-sede de um órgão público, constat...
Julgue o item que se segue acerca de licitação.Em caso de irregularidade no edital de licitação, é assegurado a qualquer cidadão impugná-lo até cinco ...
Enquanto, nas formas comuns de licitação, a manifestação de vontade dos proponentes se formaliza sempre por meio de documentos escritos, no pregão, os...
À luz da lei e da jurisprudência dominante nos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.
A promoção constitui ato de investidura derivada, enquanto a nomeação consiste em ato de investidura originária.
Ainda que as verdadeiras intenções de Josué nunca fossem reveladas, caso Pedro conseguisse demonstrar a inexistência de carência de pessoal que teria ...