Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204603327Enquanto, nas formas comuns de licitação, a manifestação de vontade dos proponentes se formaliza sempre por meio de docu...1457941204603327Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Enquanto, nas formas comuns de licitação, a manifestação de vontade dos proponentes se formaliza sempre por meio de documentos escritos, no pregão, os participantes podem oferecer suas propostas de forma verbal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466318Direito AdministrativoO controle dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitarem do poder regulamentar é competência exclusiva do Poder Judiciário.Questão 457941204500910Direito AdministrativoPara que se tenha acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a avaliação social dos limites de renda deve considerar no cômputo os valore...Questão 457941204524057Direito AdministrativoEm janeiro de 2020, João, chefe de uma repartição pública, concedeu licença-capacitação a Maria, servidora pública, pelo período de noventa dias, entr...Questão 457941204526338Direito AdministrativoA caracterização de responsabilidade civil do Estado por dano causado por indivíduo que fugiu do sistema prisionalQuestão 457941204527125Direito AdministrativoServidor público que acumule dois cargos em comissão — um deles interinamente — e que venha a exercer cumulativamente as atribuições de ambos fará jus...Questão 457941204530360Direito AdministrativoEssa situação caracteriza contratação direta por dispensa de licitação.Questão 457941204587666Direito AdministrativoEm regra, a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade, quando a formalidade da lei e seus aspectos exteriores podem causar um afastamen...Questão 457941204591862Direito AdministrativoA dispensa da licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, isto é, inexigibilidade de licitar.Questão 457941204597672Direito AdministrativoNas hipóteses em que a licitação for por lei dispensável, a administração pública será impedida de realizar o certame.Questão 457941204604384Direito AdministrativoA responsabilidade da administração é objetiva quanto aos danos causados por atuação de seus agentes. Nos danos causados por omissão da administração ...