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A promoção constitui ato de investidura derivada, enquanto a nomeação consiste em ato de investidura originária.
Assinale a opção que reproduz corretamente o entendimento jurisprudencial do STJ em relação à improbidade administrativa.
No que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
Relativamente às transparências ativa e passiva da administração pública, previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e no Decreto e...
Em um único ato administrativo, foram concedidas férias e licença a um servidor público da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Na se...
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De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, servidor público que, utilizando-se do cargo que ocupa, facilitar o enriquec...
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O mandado de segurança não pode ser impetrado contra ato administrativo geral, abstrato, impessoal e sem efeito concreto.
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta, relativamente aos contratos, convênios e consórcios administrativos.