Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204447400Assinale a opção correta no que concerne à licitação pública, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11...1457941204447400Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Assinale a opção correta no que concerne à licitação pública, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11.462/2013.AO processo licitatório para registro de preços deve ser realizado por meio da modalidade pregão.BÉ solidária a responsabilidade entre o contratado e o agente público que causarem dano ao erário em decorrência de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro.CÉ facultado aos órgãos da administração pública federal aderir a atas de registro de preços gerenciadas pelos entes estaduais, desde que mantidas as mesmas condições de contratação.DÉ vedado à administração pública, nas licitações que envolvam o fornecimento de bens, exigir carta de solidariedade que, emitida pelo fabricante, assegure a execução do contrato.EOs contratos em que a administração pública seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio terão prazo máximo de 35 anos, exigindo-se anualmente a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442644Direito AdministrativoNa administração pública brasileira, a descentralização administrativa pressupõe a transferência de competências de um órgão para outro dentro da mesm...Questão 457941204451784Direito AdministrativoEmbora os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não estejam expressamente previstos na lei que regula o processo administrativo no âmbito...Questão 457941204452506Direito AdministrativoA expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conj...Questão 457941204490208Direito AdministrativoO servidor público responderá administrativamente apenas pela prática de ato comissivo doloso que resulte prejuízo ao erário.Questão 457941204490445Direito AdministrativoNa aplicação de sanções por atos lesivos contra a administração pública, é levada em consideração a vantagem auferida pelo infrator, e não a sua situa...Questão 457941204501673Direito AdministrativoPodem ser designados para a função de fiscal do contrato especialistas sem vínculo empregatício com a Fundação InoversaSul, quando o objeto contratual...Questão 457941204511348Direito AdministrativoAs infrações previstas na Lei n.º 12.846/2013 prescrevem em cinco anos, contados da data da ciência da infração ou, na hipótese de infração permanente...Questão 457941204540686Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, a respeito de processo administrativo.I O reconhecimento de firma somente...Questão 457941204553197Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela...Questão 457941204602630Direito AdministrativoO contrato de concessão firmado entre a administração pública e o concessionário constitui exemplo de descentralização administrativa.