Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204507187Conforme decisão do STF, os entes públicos que tenham sofrido prejuízos em razão de atos de improbidade estão autorizado...1457941204507187Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Conforme decisão do STF, os entes públicos que tenham sofrido prejuízos em razão de atos de improbidade estão autorizados a celebrar acordos de não persecução civil em relação a esses atos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463295Direito AdministrativoNão é cabível alegar a ocorrência de prescrição intercorrente na pendência de ações de improbidade administrativa.Questão 457941204487776Direito AdministrativoNo tocante às formas de realização da função administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204509477Direito AdministrativoNo que diz respeito aos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204527985Direito AdministrativoCom relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Manoel não agiu corretamente, porquanto, mesmo tendo conhecimento do fato, não p...Questão 457941204540542Direito AdministrativoAs organizações da sociedade civil brasileiras sãoQuestão 457941204546072Direito AdministrativoO exercício do controle judicial sobre os atos da administração pública abrange os exames de legalidade e de mérito desses atos, cabendo ao juiz anulá...Questão 457941204557133Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações), é inexigível a licitação na hipótese deQuestão 457941204563068Direito AdministrativoEm dezembro de 2014, o prefeito de determinado município brasileiro recebeu do proprietário de um supermercado local, a título de presente de Natal, u...Questão 457941204580343Direito AdministrativoA respeito de licitações, julgue os itens que se seguem.O prazo de validade das propostas no pregão será de sessenta dias, se outro não estiver fixado...Questão 457941204614371Direito AdministrativoEntre as funções típicas do Poder Judiciário inclui-se a edição de normas regimentais que disponham sobre a competência e o funcionamento de seus órgã...