Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204508038O serviço público é de titularidade do poder público, sendo possível a transferência de sua prestação à iniciativa priva...1457941204508038Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosO serviço público é de titularidade do poder público, sendo possível a transferência de sua prestação à iniciativa privada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442846Direito AdministrativoNo caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, o contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, até o limite de 50% do val...Questão 457941204450457Direito AdministrativoO objeto de licitação é definido como o bem ou serviço que a administração pública deseja adquirir ou contratar, sendo esse o motivo que justifica a a...Questão 457941204474097Direito AdministrativoO engenheiro detentor do acervo apresentado na licitação deve ser mantido durante a execução da obra, pois a troca por outro profissional só é possíve...Questão 457941204479850Direito AdministrativoA prerrogativa de a administração pública extinguir unilateralmente o contrato não prevalece em caso de falta leve do contratado, a exemplo do desaten...Questão 457941204490176Direito AdministrativoO controle da administração pública classifica-se quanto à natureza, como controle de mérito e controle de legalidade.Questão 457941204498502Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941204503815Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta corretamente todos os livros do tombo previstos no Decreto-lei n.º 25/1937.Questão 457941204569156Direito AdministrativoMencionado no excerto em questão, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que alterou algumas regras da Lei de Licitações, foi editado, ...Questão 457941204637378Direito AdministrativoO gestor público, ao estabelecer contrato administrativo com particular, é obrigado a exigir garantia do contrato, devendo fixar aquela que melhor con...Questão 457941204654321Direito AdministrativoO número mínimo de viagens, o tipo de veículo, o intervalo entre as viagens, o itinerário e os horários de partida dos pontos iniciais e de chegada no...