Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204637378O gestor público, ao estabelecer contrato administrativo com particular, é obrigado a exigir garantia do contrato, deven...1457941204637378Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021O gestor público, ao estabelecer contrato administrativo com particular, é obrigado a exigir garantia do contrato, devendo fixar aquela que melhor convier à administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477880Direito AdministrativoÉ válida a previsão de meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito do contrato administrativo, desde que previstos quando da celebração...Questão 457941204480494Direito AdministrativoA outorga de determinada ferrovia veda a possibilidade de outorga de outras ferrovias que compartilhem os mesmos pares de origem e destino ou a mesma ...Questão 457941204491362Direito AdministrativoO não recolhimento das contribuições sociais pela contratada é motivo que possibilita a rescisão do contrato por ato unilateral e escrito da contratan...Questão 457941204491642Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos à administração de pessoal.Para fins de previsão normativa, os cargos públicos correspondem a esferas de competênc...Questão 457941204519660Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue os itens a seguir.Por ser a TELEBRAS uma empres...Questão 457941204522692Direito AdministrativoConfigura-se transgressão disciplinar a contratação direta devido à inexigibilidade de licitação de serviços técnicos especializados de natureza predo...Questão 457941204526425Direito AdministrativoApós regular processo licitatório, determinado ente federativo estadual delegou a execução de um serviço público uti singuli a uma empresa. Embora a e...Questão 457941204547025Direito AdministrativoO princípio da autotutela permite que o Poder Judiciário intervenha para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidade...Questão 457941204556476Direito AdministrativoA supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.Questão 457941204561891Direito AdministrativoNas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo,