Configura-se transgressão disciplinar a contratação direta devido à inexigibilidade de licitação de serviços técnicos es...

Por terem personalidade jurídica própria, as autarquias não estão sujeitas à observância do princípio da licitação, podendo contratar diretamente com ...

Com pertinência à análise de documentação na aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), assinale a opção correta, conforme a Lei n...

Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação pode estabelecer limite máximo para o número de empresas cons...

A delegação de competência pelos órgãos administrativos é

Considerando essas informações, julgue os próximos itens.A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do s...

O objeto do convênio pode ser alterado por termo aditivo, mediante proposta do concedente, formalizada, justificada e apresentada ao convenente em, no...

O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira.

A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem, no âmbito de sua competênci...

A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Nessa situação, uma garantia contratual teria que constar no edital, e seu valor máxim...