Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204585136O objeto do convênio pode ser alterado por termo aditivo, mediante proposta do concedente, formalizada, justificada e ap...1457941204585136Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Normas de Transferência de Recursos FederaisO objeto do convênio pode ser alterado por termo aditivo, mediante proposta do concedente, formalizada, justificada e apresentada ao convenente em, no mínimo, trinta dias antes do término da vigência do acordo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462470Direito AdministrativoCom base na Portaria SGP n.º 10.671/2022, julgue os itens a seguir.As perícias oficiais, com indicativo de acidente em serviço ou doença ocupacional, ...Questão 457941204536655Direito AdministrativoSituação hipotética: Um servidor público cometeu transgressão disciplinar e foi advertido disciplinarmente. No mês seguinte, cometeu nova transgressão...Questão 457941204545439Direito AdministrativoNa realização de auditoria em agência executiva estadual, o analista de controle externo deverá ter ciência de queQuestão 457941204552697Direito AdministrativoÉ dispensada a licitação, segundo a Lei n.º 8.666/1993, se houver comprometimento da segurança nacional naqueles casos estabelecidos por lei aprovada ...Questão 457941204603949Direito AdministrativoSe um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar uma construção, deve-se cassar a licença que tiver sido concedida pa...Questão 457941204607020Direito AdministrativoAs penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo punido duas vezes pelo mesmo ato.Questão 457941204608550Direito AdministrativoEm qualquer caso, é vedado ao servidor público participar de gerência ou administração de sociedade privada ou exercer o comércio, seja na qualidade d...Questão 457941204613862Direito AdministrativoA respeito da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204614679Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência e a doutrina dominante, na hipótese em pauta, casa haja danos a algum cidadão e reste provada conduta omissiva por part...Questão 457941204665593Direito AdministrativoO serviço de táxi se inclui nos denominados serviços públicos autorizados.