Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204607020As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo punido...1457941204607020Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo punido duas vezes pelo mesmo ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453530Direito AdministrativoDurante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de...Questão 457941204484740Direito AdministrativoNa situação hipotética em questão, a habilitação da empresa seria garantida, desde que os engenheiros por ela apresentados, além de detentores de ates...Questão 457941204486491Direito AdministrativoÉ vedada a instituição de bônus de eficiência e produtividade por lei para servidores públicos que recebem sua remuneração sob a sistemática de vencim...Questão 457941204504282Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da realização de licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R...Questão 457941204545739Direito AdministrativoSituação hipotética: O Ministério Público de determinado estado da Federação, visando reformar seu edifício sede, firmou contrato administrativo. Inic...Questão 457941204570194Direito AdministrativoO processo cujo responsável ou interessado for pessoa com deficiência física ou mental deverá ser considerado urgente e tramitar de forma preferencial...Questão 457941204583593Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causa...Questão 457941204601308Direito AdministrativoNo que se refere aos contratos administrativos e a aspectos do procedimento licitatório, assinale a opção correta.Questão 457941204613362Direito AdministrativoAcerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os itens a seguir.As sociedades de economia mista podem revestir-se de...Questão 457941204672244Direito AdministrativoDo ponto de vista orgânico, o TRE integra a administração pública indireta.