Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504282As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da realização de licitação para obras e serviço...1457941204504282Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da realização de licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466948Direito AdministrativoAs diárias são vantagens de natureza indenizatória que podem se incorporar aos vencimentos do servidor público.Questão 457941204483160Direito AdministrativoA modalidade de licitação denominada diálogo competitivo deve ser conduzida por comissão de contratação com três servidores efetivos ou empregados púb...Questão 457941204511223Direito AdministrativoO servidor público estável perderá o seu cargo de provimento efetivo em virtude de: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo e...Questão 457941204540359Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.987/1995, nos contratos de concessão, é permitida a previsão de mecanismos privados não previstos nas normas gerais sobre li...Questão 457941204572760Direito AdministrativoSituação hipotética: O poder público, por meio de análises de indicadores de qualidade definidos em contrato com determinada concessionária de serviço...Questão 457941204577266Direito AdministrativoAcerca do regime de PPP, instituído pela Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção correta.Questão 457941204583425Direito AdministrativoO inadimplemento do contrato administrativo por culpa da administração pública gera a obrigação de indenizar o contratado por todos os prejuízos supor...Questão 457941204601161Direito AdministrativoUma autoridade administrativa pode, de ofício ou por provocação de terceiros, revogar um certame licitatório em razão de interesse público decorrente ...Questão 457941204619128Direito AdministrativoSão exemplos de prerrogativas estatais estendidas às autarquias a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda Pública.Questão 457941204644245Direito AdministrativoOs encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilidade do contratado.