Acerca do regime de PPP, instituído pela Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção correta.

Considerando que uma fábrica clandestina de fogos de artifício, que fabrica explosivos sem a licença necessária e sem conhecimento do poder público, e...

Os contratos de concessão de ferrovias devem prever recursos para a preservação da memória ferroviária.

Caso o servidor público, no exercício da função, cause dano a terceiro, ele responderá diretamente ao terceiro pelo dano causado.

Infração administrativa contra as leis de finanças públicas cometida por servidor público federal no exercício de cargo em comissão em órgão estadual ...

Depois de ter celebrado contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente pode retomar o serviço antes do término do prazo da conce...

O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.

Os atos administrativos regulamentares e as leis em geral têm efeitos gerais e abstratos, ou seja, não diferem por sua natureza normativa, mas pela or...

Deputado estadual que ocupa o cargo de presidente da assembleia legislativa de determinado estado autorizou a contratação de uma empresa de prestação ...

A transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa da União. A consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que au...