Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204603949Se um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar uma construção, deve-se cassar a licen...1457941204603949Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosSe um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar uma construção, deve-se cassar a licença que tiver sido concedida para tal construção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204493157Direito AdministrativoO poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos indiv...Questão 457941204504034Direito AdministrativoCom base nas disposições constitucionais referentes aos servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público,...Questão 457941204516098Direito AdministrativoO estudo técnico preliminar pode ser dispensado para a contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde que sejam atendidas as exigências l...Questão 457941204545595Direito AdministrativoA centralização consiste na execução de tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos e integrantes da administração públic...Questão 457941204549562Direito AdministrativoEm regra, será considerado desclassificado o licitante que apresentar uma proposta de valor irrisório, como a quantia de R$ 1,00, em um leilão de arre...Questão 457941204583451Direito AdministrativoA aquisição de bens e serviços comuns por entidades públicas que receberem recursos da União deverá ser feita mediante pregão, preferencialmente na fo...Questão 457941204594579Direito AdministrativoA aplicação das penas de perda da função pública e de ressarcimento integral do dano em virtude da prática de ato de improbidade administrativa situa-...Questão 457941204613986Direito AdministrativoConsoante a doutrina, são requisitos ou elementos do ato administrativo a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.Questão 457941204619417Direito AdministrativoPedro não poderá ingressar em juízo visando a anulação do ato administrativo, visto que é proibido, em qualquer hipótese, o exame pelo Poder Judiciári...Questão 457941204624972Direito AdministrativoO convite é modalidade de licitação admitida nas licitações internacionais.